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Título: FEMINICÍDIO: A CRIMINALIZAÇÃO DO FEMINICÍDIO COMO INSTRUMENTO PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Aluno: FLÁVIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: feminicídio; violência de gênero; criminalização; feminismo.
Resumo: Desde os primórdios da humanidade a violência doméstica se encontra presente em nossa sociedade, assumindo diferentes formas. Naquela época, a violência contra a mulher se refletia através de um homem fracassado, que via nela a necessidade de descontar suas frustrações. Se o crime, por sua vez, fosse impelido por ciúmes, conhecido como crime passional, não deveria ser punido. Apesar de sempre presente, a violência contra mulher só ganhou visibilidade em meados dos anos 70, quando diversos grupos de defesa aos direitos das mulheres ou feministas (como chamamos hoje), começaram a se erguer em favor das mulheres vítimas de violência. No Brasil, a violência contra a mulher é uma prática recorrente, tendo sido necessária a criação de uma lei para garantir maior segurança à mulher. Nasceu assim a tão conhecida lei Maria da Penha nº 11340/2006. Mesmo com essa lei e a Delegacia de Defesa da mulher à disposição, muitas ainda temem denunciar as agressões sofridas, sejam estas psicológicas, físicas ou sexuais, por medo de virem a ser alvo de mais agressões. Não obstante, no ano de 2015, a Presidente Dilma Rousseff, sancionou a Lei n.º 13.104/2015 ou Lei do Feminicídio, que transforma em Homicídio Qualificado o assassinato de mulheres relacionado a sua condição de gênero. O objetivo do presente trabalho é fazer um estudo sobre o feminicídio e sua inclusão no Código Penal como uma circunstância qualificadora. Em um primeiro momento serão analisadas as evoluções do tema com o passar do tempo e as teorias feministas, e como foram de grande influência para a criação da Lei 13.104/2015. Também será discutida a aplicação da Lei 11.340/2006 e sua eficácia. Abordaremos as diversas formas de violência contra a mulher e o comportamento do agressor perante a sociedade. Será feita uma breve comparação a respeito dos projetos de leis apresentados e o sancionado pelo Congresso Nacional. Por fim será discutido o aumento de visibilidade em relação ao tema em pauta após a aprovação da Lei do Feminicídio e se a sua criminalização é a medida mais eficaz no combate a violência contra a mulher.
