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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE
Aluno: ANA LUIZA REGANIM ELIAS
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Responsabilidade; Responsabilidade Civil; Responsabilidade objetiva; Responsabilidade Subjetiva; Perda de uma Chance; Nexo Causal.
Resumo: A responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance é um tema que gera divergência na doutrina e nos tribunais brasileiros. Atualmente, grande parte dos estudiosos do tema defende que a falta de prudência do advogado pode trazer prejuízos ao cliente, fazendo com que surja o dever de indenizar. O juiz tem um papel de fundamental importância, vez que cabe a ele analisar o nexo de causalidade entre a conduta do advogado e o dano ocasionado ao cliente. Na perda de uma chance, a indenização devida deve corresponder apenas a perda da chance do cliente ver sua pretensão reexaminada e não o valor pretendido com a causa. O magistrado deve, na fixação do valor indenizatório, ater-se aos princípios constitucionais implícitos da proporcionalidade e da razoabilidade, bem como se fundamentar na lei, doutrina e jurisprudência, para obter a melhor solução em cada caso concreto.
