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Título: PRISOES CAUTELARES EM FACE DO PRINCIPIO DA PRESUNCÃO DE INOCÊNCIA
Aluno: KAREN CRISTINA FRANZE SIMÕES
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: principio da presunção de inocência; prisões cautelar, prisões e suas espécies.
Resumo: A Constituição da Republica prevê em seu conteúdo o Principio da Presunção de Inocência, o que vem a confirmar por tratados e convenções internacionais, o que significa respeitar o estado de inocência que todo acusado tem que ter ate que saia o transito em julgado de um sentença penal condenatória, sendo assim um direito fundamental e humano a liberdade do individuo, muitas das vezes ameaçado por prisões arbitrarias, vem sendo reafirmado e protegido pelo Nosso Ordenamento Jurídico
