Títulos Disponíveis
Título: A EFICÁCIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À LEGITIMIDADE JUDICIAL DOS DIREITOS SUBJETIVOS
Aluno: BERENICE UMBELINO GATTI
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Efetividade da norma constitucional – Legitimidade subjetiva – Judicialização excessiva da Saúde.
Resumo: A proposta deste trabalho é a abordagem de um tema que gradativamente vem apresentando sinais iminentes que concorrem para a desorganização administrativa do Estado, com risco de fadar-se ao descumprimento e descontinuidade da atenção às políticas de saúde pública, no conflito existente entre a harmonização dos direitos subjetivos e os constitucionalmente impostos, os quais, relativamente, vêm sendo confundidos, levando, por vezes, à prática de decisões extravagantes e candentes, comprometendo a Administração à sucumbência de tratamentos carregados de critérios considerados como irrazoáveis, representando a desfuncionalidade do papel jurisdicional do Estado.
