Títulos Disponíveis
Título: UMA REFLEXÃO DA LEI MARIA DA PENHA APÓS DEZ ANOS DE SUA VIGÊNCIA
Aluno: ISADORA LEONE GARCIA
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica
Resumo: Fonte de acaloradas discussões no âmbito jurídico nacional, a Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 surgiu no anseio de tentar compensar e equiparar a mulher em suas relações sociais, tendo em vista o vergonhoso histórico de degradação social do sexo feminino. Em seus 10 anos de existência, a Lei sobre violência doméstica contra a mulher, apesar de não criar novos tipos penais, trouxe novos mecanismos, com respostas mais efetivas do Estado, o que encoraja um número maior de mulheres a formalizar denúncias.Discutiu-se os avanços trazidos pela nova Lei, a qual tem nome de mulher e é fruto da luta feminista pela igualdade. Demonstrou-se que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social de ordem pública, pois causa danos irreparáveis. Os números da violência contra a mulher no Brasil e no mundo são assustadores e demonstram a carência de proteção do sexo feminino. Fez-se necessário a análise de alguns conceitos legais em torno da Lei 11.340/06 para melhor compreensão da mesma, assim como uma análise em torno de sua constitucionalidade. Imprescindível especificar seu procedimento policial e judicial. Destacou-se as medidas protetivas de urgência pela lei elencadas, destacando o Projeto de Lei nº07/2016. Por fim, entrevistou-se a escrivã de policia Iara Alves do Amaral, atuantes na Delegacia da Mulher do município de Assis/SP.
