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Título: A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO DIREITO BRASILEIRO
Aluno: GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Possibilidade; Cumulação; Adicionais; Insalubridade; Periculosidade.
Resumo: O presente trabalho busca analisar a atual aplicação prática dos adicionais de insalubridade e periculosidade no direito brasileiro. Veremos que a impossibilidade de acumulação, a luz dos princípios, constituição e direito internacional, não parece ser a interpretação mais adequada e compatível com nosso ordenamento jurídico. Analisaremos quais são os fundamentos que embasam a teoria de cumulação dos referidos adicionais e duas recentes decisões do TST que vislumbram uma aplicação mais justa dos adicionais daqui por diante.
