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Título: A TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO E O PROJETO DE LEI Nº 4.330/04
Aluno: CAROLINA DE SOUZA CORREIA
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Terceirização; Lei nº 4330/04.
Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o intuito de estudar a Terceirização no Direito do Trabalho Brasileiro com enfoque no Projeto de Lei nº 4330/04, que visa regulamentar os contratos de trabalho terceirizados e as relações que deles decorrem. Mencionado Projeto de Lei, pretende trazer alterações importantíssimas na regulamentação atual, o que tem gerado muitas polêmicas e discussões acaloradas. Atualmente a terceirização no Brasil é regulamentada basicamente pela Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, o que tem se mostrado insuficiente, tendo em vista que a terceirização é amplamente utilizada no nosso país. O Projeto de Lei pretende preencher uma lacuna legislativa, regulamentando um instituto que deveria ter sido regulamentado há muito tempo. Entretanto, analisando todos os pontos, é possível perceber que a regulamentação feita da forma apresentada pelo Projeto de Lei nº 4330/04, pode tornar as condições dos trabalhadores ainda mais precárias.
