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Aluno: MARCELA VAZ MEDEIROS
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Palavras-chave: drogas, direito penal, políticas públicas;
Resumo: Assim como o restante do mundo, o Brasil enfrenta uma situação delicada em relação ao consumo e tráfico de drogas. Ainda, as políticas de enfrentamento a esses problemas causam outros problemas tão ou mais graves, como os altos índices de encarceramento, a falha do sistema prisional em reabilitar o usuário, entre outros. Diante desses problemas, o presente trabalho busca analisar a legislação e as políticas públicas em relação às drogas e a eficácia social das medidas adotadas pelo poder público. O presente trabalho utiliza-se da metodologia da pesquisa histórica e bibliográfica, podendo ser classificada como teórico e exploratório. Para tanto, realizou-se a busca em publicações técnico-científicas e em jornais e demais serviços de registro de acontecimentos históricos - em meios físicos ou eletrônicos - para possibilitar uma leitura crítica e analítica de como a construção das diversas correntes de pensamento em relação ao tema contribuíram para o estabelecimento da legislação e das normas que temos hoje. Observamos que, enquanto restrita apenas à prática penal, a ação pública não atinge os objetivos, causando ainda diversos outros problemas, como a superlotação das carceragens e, com isso, uma “qualificação” do traficante, ao invés de sua reabilitação para o convívio em sociedade. É, portanto, urgente a necessidade de se estruturarem ações em resposta à dinâmica das drogas que contemplem as particularidades e complexidades dessa questão.
