FEMA - Consulta Acervo Digital - Monografias - TCC - PIC

Títulos Disponíveis

Título: MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO CIVIL
Aluno: HELIO FRIGO PAES
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2016   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Medidas Alternativas, Prisão Civil, Alimentos e Nascituro
Resumo: A presente monografia objetiva abordar o tema, realizando uma leitura desde sua origem, ou seja, o nascituro e posteriormente demonstra o comprometimento do genitor não se eximindo do dever de alimentar. Porém, ressalta a maneira de sua execução que é realizada não respeitando próprio Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, com sua prisão. Sendo assim justifica e defende Medidas Alternativas a Prisão Civil.
pdf