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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES INTERMEDIADORES
Aluno: NÍCOLAS ROBERTO LUCHETTI
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: E-commerce, responsabilidade civil, site intermediador, Direito do consumidor.
Resumo: A internet é sem dúvidas atualmente umas das principais ferramentas na vida das pessoas no mundo todo. Dessa forma, com seu advento expandiu-se uma nova forma de comercialização de produtos e serviços com uma capacidade gigantesca de atrair um enorme número de pessoas conectadas, o chamado: E-commerce, ou comércio virtual. O comércio eletrônico trouxe inúmeras vantagens, porém também vieram as desvantagens, como a vulnerabilidade do consumidor em um meio tão apropriado para ocorrência de fraudes. Com relação a esses argumentos, existe a modalidade de e-commerce C2C – consummer to consummer, a qual pessoas físicas efetuam negócios entre si, através de um site intermediador, essa relação tem gerado bastante questionamento quanto à imputação da responsabilidade civil. Nessa conjuntura, surge o ponto principal do trabalho, o site intermediador é responsável por danos causados aos usuários que dele utilizam? A respeito de tal questionamento, será utilizado como base casos concreto de danos causados aos consumidores que negociam através do site intermediador mais usufruído no Brasil (Mercado Livre). O tribunal do Brasil tem adotado posicionamentos divergentes, em vista de não haver uma legislação específica sobre o tema. Contudo, mesmo os magistrados proferindo decisões diversas, existe uma tendência a respeito da imputação da responsabilidade civil ao site intermediador, cujo mesmo funciona como prestador de serviço, devendo propiciar aos usuários um serviço seguro e confiável. Porém, há casos que excluirá a responsabilidade civil dos sites intermediadores. A finalidade desse trabalho é, por consequência, mostrar os posicionamentos jurisprudenciais que vem sendo adotados, tendo como base o conceito de responsabilidade civil e relações de consumo, com o objetivo de encontrar uma solução para os casos frequentes em nossos Tribunais.
