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Título: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: EFETIVIDADE E EFICÁCIA
Aluno: ALICE CRISTINA DA COSTA SERODIO NOVO
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Penal. Redução da Maioridade Penal.
Resumo: O presente trabalho, traz em seu conteúdo a discussão que há em torno da redução da maioridade penal. Pautando as argumentações, favoráveis e desfavoráveis, que regem esta temática. Não tão somente expô-los, mas também balanceá-los para consolidar a linha mais plausível e visando beneficiar a sociedade como um todo. Não deixando de considerar os direitos e deveres dos jovens envolvidos e todos os efeitos que acarretaram a mudança proposta pela redução. Neste trabalho discorrerá, também, sobre o sentimento de impunidade que há na sociedade brasileira referente ao jovem infrator.
