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Título: CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO E SUAS ATUAIS APLICAÇÕES NO DIREITO BRASILEIRO
Aluno: ISMAEL DA COSTA ROJAS
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Contrabando. Descaminho. Extinção punibilidade. Direito Penal.
Resumo: Diante do trabalho de conclusão de curso exposto, indubitavelmente com a evolução da raça humana desencadeou inúmeras consequências, como a disseminação e propagação de graves delitos, o Contrabando e o Descaminho. Com o aumento do comercio, trouxe um enorme descontrole das mercadorias importados/exportadas do exterior ilegalmente, atacando diretamente o bem estar social e econômico brasileiro. Erroneamente a sociedade atribui e confundem contrabando e descaminho como se fosse um único delito. Nesse contexto será exposto e retratado a dicotomia entre ambos, a extinção da punibilidade a partir do pagamento da divida e entre outras particularidades como a recente mudança no ordenamento jurídico Art. 334 do Código Penal brasileiro.
