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Título: DANOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA AÇÃO HUMANA
Aluno: NATHALIA MESSIAS PEREIRA
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: danos ambientais, ação humana, poluição
Resumo: Ressalto neste trabalho, os danos causados pela ação humana e sua evolução, e como isso tem afetado o bem comum. É importante relatar que muitas de nossas ações têm causado grandes problemas ao nosso planeta. A finalidade deste trabalho é relatar os problemas sofridos por nosso meio ambiente, resultado da ação humana de maneira direta e indireta que afetam as condições estéticas ou sanitárias do mesmo. Por fim cabe analisar, medidas que provoquem de maneira positiva modificações que alterem a qualidade de vida de nós seres humanos e outros seres vivos, assim causando um impacto ambiental de forma positiva. A lei 6.938/81 da politica nacional do meio ambiente conceitua dano ambiental para nós, o considerando para todos os fins como poluição. Porém não encontramos no ordenamento jurídico brasileiro uma definição do termo Dano Ambiental, pois a legislação ambiental utiliza as seguintes expressões: poluidor, degradação ambiental e poluição. A politica nacional do meio ambiente estabelece no seu art.3º, inciso IV “que poluidor é a pessoa física quanto à jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”.
