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Título: O DEPENDENTE QUÍMICO NA LEI DE DROGAS E A DIFICULDADE PARA DIFERENCIAÇÃO DE SUA CONDUTA INFRACIONAL FRENTE AO TRÁFICO
Aluno: PEDRO PAULO BOGADO OLIVEIRA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Dependente Químico. Tráfico de Drogas. Lei de Drogas. Critérios Diferenciadores. Lei n°. 11.343/06. Histórico das Legislações de Repressão às Drogas.
Resumo: No presente trabalho, busca-se um aprofundamento analítico da atual política criminal de drogas adotada no Brasil, o que ocorreu após o advento da Lei n° 11.343/06, e como isso tem dificultado os casos concretos analisados pelos Tribunais e prejudicado a figura do dependente químico, alvo de consideráveis injustiças. Incluiu-se, para tanto, jurisprudências e índices infográficos que demonstrem e corroborem com os objetivos da perquirição. Outrossim, visa-se aferir questões empíricas em pesquisa de campo a ser efetivada nesta cidade, com o intuito de tomar ciência sobre os critérios adotados por cada operador do direito a fim de distinguir a figura daquele que porta entorpecentes para consumo próprio do traficante, seja o comercializador efetivo, seja o que apenas consuma o transporte da substância defesa visando sua disseminação em território nacional.
