Títulos Disponíveis
Título: responsabilidade pelo vício do produto e do serviço no CÓDIGO de defesa do consumidor
Aluno: NATHALIA ALVES COSTA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Vício. Relação de Consumo. Responsabilidade.
Resumo: No mundo em que vivemos podemos observar que em uma relação de consumo, consumidor e fornecedor, existe a possibilidade de determinados produtos e serviços apresentarem defeitos. Para preservar os direitos dos consumidores foi criado o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma percebe-se que o consumidor, que em sua maioria é leigo, pode se deparar com alguns questionamentos: 1) Qual tipo de responsabilidade adotada pelo Código de Defesa do Consumidor perante o fato e o vício do produto e do serviço? 2) Quais as características e elementos distintivos entre a responsabilidade pelo fato e o vício do produto ou serviço? 3) Sobre qual fornecedor recairá a responsabilidade? Assim, o CDC determina que, independentemente da garantia oferecida pelo fornecedor (90 dias), os produtos e serviços deverão ser adequados aos fins que destinam, deverão funcionar bem e principalmente atender às expectativas do consumidor. Podemos perceber diante disso que o CDC passou a ser um grande avanço quanto á proteção ao consumidor, proporcionando uma justa aplicação da lei e consequentemente uma evolução socioeconômica. É diante de tudo isso que o presente trabalho terá, principalmente, a finalidade de auxiliar o consumidor para que o mesmo tenha consciência de seus direitos.
