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Título: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR
Aluno: ARYANE SANTOS DA SILVA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Medida Socioeducativa. Ato Infracional. Adolescente Infrator
Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar estudo da eficácia das medidas socioeducativas impostas aos adolescentes infratores. Apresentando um breve histórico da evolução do direito menorista na legislação brasileira. Buscando definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuo, para que se possa identificaras medidas aplicadas a cada um deles. Em seguida, versamos sobre o ato infracional, diferenciando do conceito de crime e de sua consequência enquanto Criança e Adolescente, e da inimputabilidade penal. Através de uma amostra estatística extraída dos Dados da Central de Polícia Judiciária de Assis e do site Secretaria da Segurança Pública, foi demonstrado os atos infracionais mais praticados e números de infratores apreendidos por flagrante ou mandado. E por fim, abordamos o conceito e procedimentos de cada medida em espécie, e será desenvolvido uma análise na eficácia das medidas socioeducativas.
