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Título: OMISSÃO DE SOCORRO NO TRÂNSITO
Aluno: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Omissão, Trânsito
Resumo: Este trabalho descreve a análise da omissão de socorro segundo o código penal brasileiro, levando em consideração seu conceito, estrutura, a questão de omissão de socorro no trânsito no direito penal e no código de transito brasileiro. Da omissão de socorro no transito, até então previsto pelo Código Penal (homicídio culposo e lesão corporal culposa), a norma somente era aplicável no que dizia respeito à pessoa ferida, em decorrência do respectivo acidente. Logo após, o Código de Trânsito modificou o quadro existente, erigindo à condição de crime a omissão de socorro decorrente de acidente de circulação
