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Título: TRÁFICO DE PESSOAS: LEI 13.344/2016
Aluno: CAMILA GOIS PREMOLI
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Tráfico de Pessoas; Lei 11.344/16; Direitos Humanos; Exploração sexual; Crime;
Resumo: O presente trabalho busca informar, de maneira sintática, as várias faces do crime de tráfico de pessoas. Traz uma breve analise histórico e cultural desta modalidade tanto de forma nacional como internacional. Assim aborda elementos como causas e consequências, políticas de enfrentamento e de proteção às vítimas, bem como as mudanças da lei e sua atuação cada vez mais acentuada para o combate deste delito. Ferindo os direitos humanos, esta prática envolve milhares de vítimas que se encontram em situações desumanas, causando assim feridas psicológicas e físicas nestas e em toda a sociedade ao seu redor. O Brasil, conforme outros Estados Membros de Tratados e Convenções internacionais, devem estar se atualizando conforme os avanços do crime e da audácia dos criminosos, incrementando sua legislação. Desta necessidade resultou da ratificação da nova lei ao combate de tráfico de pessoas brasileiro, a Lei 13.344 de outubro de 2016, que inova em métodos de investigação, atenção, repressão e proteção às vítimas. Logo, ações e medidas de campanhas, para conscientização e mobilização social a respeito do tráfico de pessoas e condutas afins, tem um papel fundamental de ensinar a população a reconhecer, a se prevenir e a denunciar este tipo penal.
