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Título: USO ABUSIVO E DETURPAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: IMPUNIDADE ANUNCIADA E A IMPORTÂNCIA DA ATUAL POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Aluno: MAURICIO CIONI JUNIOR
Orientador: LUCIANO TERTULIANO DA SILVA
Banca: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Princípio da presunção de inocência; Jusrisdição; Habeas Corpus.
Resumo: O presente trabalho enseja o debate acerca do princípio da presunção de inocência. Portanto, mediante uma profunda explanação acerca dos conceitos jurisdicionais, casos concretos e do próprio princípio, faremos uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal alterada em 2009 e, recentemente, 2016. Fundamentalmente, é visível que a partir de 2009, a excessiva demora na execução da pena através da exigência de se aguardar o julgamento do recurso extraordinário e do recurso especial, trouxe como consequência o alargamento abusivo de recursos protelatórios. Consequentemente, os cidadãos se sentem desprotegidos legalmente, pois o princípio de presunção de inocência é usurpado por criminosos para adiar a execução da pena por anos. Em 2016, por meio do Habeas Corpus 126.292/MG, a jurisprudência é alterada, possibilitando a execução imediata da pena. Destarte, o presente trabalho advém para suscitar um debate acerca dessa nova jurisprudência e seus benefícios para a Justiça efetiva.
