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Título: A RESPONSABILIDADE FAMILIAR DURANTE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Aluno: LUÍS CARLOS GONÇALVES
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca:
Ano: 2017 Tipo: PIC
Palavras-chave: Adolescente; Ato Infracional; Família
Resumo: A família no decorrer do tempo sofreu significativas alterações não apenas quanto sua concepção como sua estruturação. As transformações não ficaram apenas no âmbito de aspecto social, a compreensão dos direitos humanos também mudou. A criança e adolescente anteriormente foram observados como mini adultos constantemente responsabilizados pelos atos da mesma maneira. A formulação e a implantação do ECA em 1990 marcou a ruptura dessa compreensão, a criança e o adolescente deveriam ser observados como seres humanos em processo de formação. Com as mudanças na concepção de infância a estrutura familiar também se alterou, as crianças e adolescentes passaram, então, ser cidadãos de direitos. A família passou a ser compreendida como sistema composto por valores, crenças, conhecimentos e atitudes que formam um modelo que dará condições de desenvolver uma dinâmica própria. Atualmente o cenário formado por boa parte da família brasileira é cercado pela destituição do seio familiar, ausência de um representante nas figuras importantes de pai e mãe, cotidianos ameaçados pela violência, entre demais casos que balam a base familiar. Neste cenário, crescente se faz o número de atos infracionais e por consequência a aplicação de medidas socioeducativas. Ante tais fatores busca-se analisar a responsabilidade que os pais possuem para com os seus filhos bem como a participação dos mesmos nestas medidas.
