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Título: BIGAMIA - O CRIME CONTRA O AMOR.
Aluno: ALECSSANDRO MOREIRA LIMA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca:
Ano: 2017 Tipo: PIC
Palavras-chave: Bigamia, Abolitio Criminis, Direito Penal
Resumo: Por mais de sete décadas, faz-se o uso do mesmo Código Penal em território nacional para punir condutas consideras por tal instrumento como crime. No entanto, é necessário analisar a eficácia deste Diploma aos dias atuais. A bigamia é um comportamento punido tanto pela lei penal, como também pela legislação cível, além da ética e abominada moralmente. Todavia, é parte da realidade brasileira, com casos dentro de inúmeras famílias, os quais em sua maioria, de forma escondida. Neste giro, a bigamia, de antemão, não é traição, nem desvio psicológico e muito menos doença. Logo, é algo sério, ainda não tutelado por leis específicas, acarretando no cerceamento de vários princípios e acaba por impedir a felicidade de muitos. Dessarte, questiona-se se realmente é admissível punir aquelas que apenas almeja ser feliz e constituir uma família que foge à regra do que é visto como normal e padrão pela ética brasileira.
