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Título: O DIREITO AO ESQUECIMENTO E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET
Aluno: KELY FRANCELINO SOARES
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca:
Ano: 2015 Tipo: PIC
Palavras-chave: Marco Civil; Direitos na Internet; Direto ao Esquecimento; Lei 12.965/2014. ABSTRACT:
Resumo: Ao longo dos anos surgiram várias legislações que regulavam o uso da Internet tanto no Brasil, como no mundo. No Brasil a principal legislação sobre o uso da Internet, foi a Lei 12.965/2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”. Nesse trabalho o objetivo é estudar alguns direitos previstos na Lei, mas tem como foco o Direito ao Esquecimento perante o uso da Internet.
