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Título: CRIME, CULPABILIDADE E MAIORIDADE PENAL.
Aluno: RAFAEL FURLAN GONÇALVES
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Crime; Culpabilidade; Maioridade Penal.
Resumo: O presente estudo visa abordar de maneira direta como o crime se caracteriza juridicamente, estruturando com base na doutrina penal seus elementos constituintes: fato típico, antijuridicidade e culpabilidade. O estudo dos elementos constitutivos do crime se faz necessário para a correta distinção das condutas passíveis de punição pelo Estado, uma vez por ser este, o detentor do poder de punir. Os elementos caracterizadores de uma conduta criminosa são abordados de forma sucinta, demonstrando assim como se estrutura o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade, tratando desta última o elemento excludente pertinente à menoridade. Por fim, trata-se aqui da discussão relativa à menoridade e o caloroso debate acerca da possível redução da maioridade penal, trazendo argumentos prós e contra a medida, demonstrando ao final a impossibilidade da imposição desta medida no atual momento do país.
