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Título: DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
Aluno: ANELISE CAROLINE SANTANA RAVAGNANI
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Dano Moral, Justiça do Trabalho, Direito do Trabalho.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso visa fazer uma análise do instituto do Dano Moral e sua ocorrência na órbita da Justiça do Trabalho, de como ele tem sido praticado e como surge a reparação para conflitos decorrente da relação trabalhista. A Constituição Federal assegura a todos o direito à dignidade da pessoa humana e mais especificadamente o direito a indenização por Dano Moral oriundo da relação de trabalho. Veremos que a pratica do dano moral nas relações de trabalho acontecem das mais variáveis formas, e em momentos distintos, entretanto muitos empregados são vítimas de tais abusos por desconhecerem sua pratica ou se submetem, pois necessitam trabalhar. A Justiça do Trabalho é o órgão competente para processar e julgar as ações de Dano Moral nas relações trabalhistas, em decorrência da Emenda 45/2004 que atribuiu ao artigo 114 o inciso IV a nossa Carta Magna.
