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Título: MEDIDA DE SEGURANÇA E DESOSPITALIZAÇÃO DO INTERNADO
Aluno: RÁIZA STEPHANIE VERONESSI ALARCÃO
Orientador: GERSON JOSÉ BENELI
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Medida de Segurança; Desospitalização; Internado.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo a análise da Desospitalização do agente que está submetido à Medida de Segurança na modalidade de internação em Hospital de Custódia. O objetivo é analisar quando deve ocorrer a Desospitalização e por quanto tempo o agente poderá ficar internado. São analisados os fatores históricos acerca da loucura e hospitalização, os princípios constitucionais ligados à aplicação da Medida de Segurança e a desinternação do inimputável. Enfim, analisamos, ainda, o que disciplina a legislação brasileira acerca do tema, bem como os posicionamentos doutrinários relacionados a ele.
