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Título: ASPECTOS LEGAIS DA TERCEIRIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Aluno: JULIANA LETÍCIA MARQUES DOS SANTOS
Orientador: LENISE ANTUNES DIAS DE ALMEIDA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Terceirização; Lei 4.330/2004.
Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido no intuito de estudar e esclarecer o instituto da Terceirização e o direito do Trabalho, suas normas, súmulas e em especial, o projeto de lei 4.330/04. O objetivo não foi o aprofundamento do tema acerca da administração pública, cooperativas, direito comerciais e muitas outras que envolvem o tema. O foco é o projeto de lei que visa melhorar e regulamentar a terceirização no Brasil. Analisando todos os pontos espera-se que com a aprovação da presente proposta de lei, será possível um leque maior de empresas e cargos disponíveis para os trabalhadores terceirizados, pois o mesmo defende a terceirização para atividade-meio e atividade-fim.
