Títulos Disponíveis
Título: DIFUSÃO DE PRAGA OU DOENÇA E SEU TRATAMENTO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – ANÁLISE E SUA APLICABILIDADE PENAL
Aluno: FABIANO FONTOLAN
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Difusão de Pragas; Código Penal; Responsabilidade na Disseminação de Pragas e Doenças na Agricultura, Meio Ambiente.
Resumo: Este texto tem por objetivo versar sobre a análise e aplicabilidade penal nos crimes praticados ao meio ambiente, especialmente nos casos de difusão de pragas ou doenças, também conhecidos como disseminação de pragas ou doenças. Analisando-se casos da criação de leis brasileiras, mas que são falhas na sua sanção punitiva, juntamente com o resultado prático da medida. Para a consecução desse objetivo, faz-se uma análise critica sobre porque não ocorre a aplicabilidade penal para os danos causados ano Meio Ambiente. Estabelecendo-se aqui uma reflexão sobre letra da lei ao que se refere aos crimes práticos e as sanções cabíveis, têm como diplomas de estudo Código Florestal e Código Penal.
