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Título: RESPONSABILIDADE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, COM RESULTADO MORTE, NAS HIPÓTESES EM QUE SE É CONSTATADA A INGESTÃO DE ÁLCOOL: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? Aluno: EVANDRO ROGÉRIO ROCHA DE MELO Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Culpa consciente. Dolo eventual. Embriaguez ao volante. Resumo: A emblemática questão acerca da estreita relação existente entre o dolo eventual e a culpa consciente nos crimes de trânsito, com resultado morte, onde se é constatada a ingestão de álcool pelo condutor do veículo, acirra os ânimos nos Tribunais Brasileiros. Esse embate jurídico é relevante!. As teses suscitadas apontam uma característica marcante nessas contendas: A SUBJETIVIDADE. Despontando então como questão de mérito, a tênue linha existente entre o dolo eventual e a culpa consciente necessita de certos contornos e métodos jurídicos objetivos que sejam capazes de delimitar, ou ao menos minimizar, o grau de incerteza jurídica quanto à real intenção do agente. Assim, longe de esgotar o assunto, é mister que se faça um estudo detalhado das situações concretas onde se é constatada a embriaguez ao volante nos casos de acidente de trânsito com resultado morte, buscando, então, a melhor e mais justa aplicação do direito, fazendo prevalecer a verdadeira Justiça. |