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Título: PATERNIDADE SOCIOAFETIVA: UMA POSSIBILIDADE BASEADA NO AFETO
Aluno: JANAÍNA JUREMA HERNANDES DE ALMEIDA RAMOS
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: família; filiação, direito, afeto, socioafetivo
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo problematizar a temática da paternidade socioafetiva, em seus mais variados aspectos, através de uma análise do panorama constitucional e da legislação brasileira referente ao tema, estabelecendo o vínculo de filiação, diante da moderna visão do Direito de Família. No decorrer do trabalho descrever-se-á a posse de estado de filho como instrumento hábil para indicar a filiação socioafetiva e os efeitos jurídicos de sua aplicação, uma vez que a família estabelecida exclusivamente no casamento, cedeu espaço para a família estabelecida nos laços de afeto.
