FEMA - Consulta Acervo Digital - Monografias - TCC - PIC |
Títulos Disponíveis
|
|
Título: O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ Aluno: JULIANA APARECIDA SILVEIRA Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Tarumã Resumo: O presente trabalho buscou estudar do Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente dos direitos fundamentais e das atribuições do Conselho Tutelar, analisando seu contexto histórico a fim de elucidar quais foram os propulsores para a criação da Lei 8.069/90. Pretendeu-se mostrar o município de Tarumã através de uma breve história até a criação de seu Conselho Tutelar analisando, atualmente, como este e os demais órgãos municipais de Proteção Integral funcionam através do viés de seus conselheiros e do estudo documental, a fim de verificar se tais órgãos têm desenvolvido, efetivamente, suas atribuições, conforme os mandamentos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente. |