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Título: A PERSONALIDADE CIVIL DO NASCITURO FACA À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES
Aluno: FERNANDA SANTOS CARVALHO
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Ano: 2009   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Nascituro - embriões excedentes - Código Civil - Constituição Federal - Lei de Biossegurança
Resumo: O tema escolhido para este trabalho de conclusão de curso está inserido no campo do Direito Constitucional, Direito Civil, e da Lei de Biosegurança (11.105/05). Trata da personalidade civil do nascituro face à polêmica dos embriões excedentários. O objetivo desta pesquisa consiste na realização de estudos sobre a controvertida personalidade civil do nascituro e quais direitos são conferidos a ele nesta condição, de outro lado, quais direitos são conferidos ao embrião excedente, por sua condição de "pessoa virtual". Como o tema é amplo, partiu-se do procedimento analítico, através do método dedutivo para análise dos dispositivos da Constituição Federal, Código Civil e da Lei de Biossegurança para chegar às conclusões cabíveis ao tema.
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