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Título: A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Aluno: AMANDA GRUNZWEIG
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Drogas; saúde pública; Internação compulsória.
Resumo: As drogas e sua dependência são um problema social, criminal e de saúde pública. O Estado tem total responsabilidade de assegurar os direitos fundamentais juntamente com o princípio da dignidade humana nos casos em que dependentes químicos se encontrarem em estado de extrema incapacidade e sem autocontrole da sua situação. Assim a internação compulsória passa a ser o meio pelo qual se busca a recuperação e a reinserção dessas pessoas na sociedade.
