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Título: RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO EM TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Aluno: LENON HENRIQUE GUEDES BENELI
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2014 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO EM TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA 331 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Resumo: Este é um trabalho destinado ao estudo da nova redação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, na qual se estuda o fenômeno da terceirização de mão-de-obra e a responsabilidade da Administração Pública pelos inadimplementos dos créditos trabalhistas dos trabalhadores contratados pela empresa terceirizada. Tal estudo pautou-se acerca do fenômeno da terceirização no direito do trabalho brasileiro, expondo seus conceitos, suas classificações, os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e a terceirização em sua forma lícita e ilícita. A seguir, aborda-se a nova redação da Súmula 331 do TST e a sua aplicabilidade no direito trabalhista brasileiro. Por fim, discorre-se sobre a responsabilidade do Ente Público, abordando vastamente as responsabilidades cabíveis ao Estado, tanto Objetiva, quanto Subjetiva.
