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Título: DIREITO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO E O INSTITUTO DO "HÁBEAS CURPUS"
Aluno: MARINA CRISTINA CANDIDO
Orientador: CARLOS RICARDO FRACASSO
Banca: FABIO PINHA ALONSO
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Habeas Corpus - liberdade - coação - prisão
Resumo: A finalidade desse Trabalho é demonstrar o quão importante é o instituto do Habeas Corpus, pois assegura um direito fundamental do individuo, tal qual o Direito a Liberdade de Locomoção que esta contemplado no texto da Lei Maior que visa impedir 'a ocorrência de prisões ilegais, uma vez que faz cessar a coação ou a violência praticadas por abuso de poder ou ilegalidade contra o liberdade do cidadão de ir, vir e ficar. Relatei o que diz respeito à evolução histórica do writ, natureza jurídica, conceito, bem como as hipóteses de cabimento com a menção de entendimentos dos Ilustres Tribunais por meio de Jurisprudências. Alem do mais, tratei brevemente das autoridades competentes para apreciar o pedido interposto pelo paciente.
