Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Direito do Consumidor: fontes, princípios e conceitos fundamentais; visão mundial das relações de consumo; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Os contratos na relação de consumo: o contrato de adesão, o dirigismo contratual. Legislação Brasileira específica: a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. A reparação de danos da relação consumerista: a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva e a subjetiva no CDC. Sanções administrativas e penais: crimes contra o consumidor. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Contexto Histórico da Promulgação do Marco Civil da Internet. Aplicabilidade. Princípios que Disciplinam o Uso da Internet. Direitos e Garantias dos Usuários. Deveres dos Provedores de Serviços. Direito digital, informação, liberdade de pensamento e anonimato. Identidade digital. Certificação digital. Legislação sobre privacidade e proteção de dados pessoais e tecnologia. Documentos eletrônicos. Provas eletrônicas. Blockchain. Criptomoedas. Empresas digitais. E-Busness. E-Governament. Deep Web. Responsabilidade e direito digital.

B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
A matéria é dividida em 02 (dois) grandes temas: Direito do Consumidor e Direito Digital. No primeiro módulo serão estudadas as relações de consumo, com vistas ao aprendizado dos conceitos básicos, das relaçoes consumeristas e dos direitos dos consumidores. No segundo módulo o estudo é de Direito Digital e das legislações que são atinentes ao sistema.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Direito do Consumidor
1.1. fontes, princípios e conceitos fundamentais;
1.1.2. visão mundial das relações de consumo; problemas e temas relevantes;
1.1.3. fundamentos históricos e constitucionais.
2. Conceitos básicos de Consumidor
3. Princípios do Direito Consumderista
4. Direitos básicos do Consumidor.
5. A reparação de danos da relação consumerista: a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva e a subjetiva no CDC.
6. Práticas comerciais
6.1. Oferta
6.2. Publicidade
6.3. Cobrança de Dívidas
6.4. órgãos de proteção ao crédito.
7. Relações contratuais.
7. Sanções administrativas e penais: crimes contra o consumidor.
8. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
9. DIREITO DIGITAL
9.1. Contexto Histórico da Promulgação do Marco Civil da Internet. Aplicabilidade.
9.2. Princípios que Disciplinam o Uso da Internet. Direitos e Garantias dos Usuários.
9.3. Deveres dos Provedores de Serviços.
9.4. Direito digital, informação, liberdade de pensamento e anonimato. Identidade digital. Certificação digital. Legislação sobre privacidade e proteção de dados pessoais e tecnologia. Documentos eletrônicos. Provas eletrônicas. Blockchain.
9.5. Criptomoedas. Empresas digitais. E-Busness. E-Governament. Deep Web. Responsabilidade e direito digital.


D) ATIVIDADES DISCENTES
As atividades docentes consistirão em aulas expositivas, avaliaçoes periódicas e seminários a serem desenvolvidos pelos alunos.


E) AVALIAÇÃO
As avaliaçoes serão bimestrais (portanto, 04 no ano), com vistas ao atingimento das mnédicas


F)BIBIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA JUNIOR. Jesualdo Eduardo. Direitos Difusos. Direito do Consumidor. Ed. D. Plácido: São Paulo, 2019.
BITTAR, Carlos Alberto. Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2019.
GRINOVER, Ada Pelegrini e outros. Código brasileiro de defesa do consumidor. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 12a. ed, 2018.
PAESANI, Liliana Minardi. Direito Internet: Liberdade de Informação, Privacidade e Responsabilidade Civil. São Paulo:GEN. 2014.
PECK PINHEIRO, Patrícia. Direito Digital. 6 Ed. São Paulo:Saraiva. 2016.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOLSAN DE ALMEIDA, Fabrício. Direito do Consumidor Esquematizado. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva. 2020.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Direito do Consumidor. 5ª Ed. São Paulo: Atlas, 2019.
LEONARDO, Marcel. Fundamentos de Direito Digital. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2019.
PECK PINHEIRO, Patrícia. Proteção de Dados Pessoais - Comentários à Lei n.º 13.709/2018 (LGPD). 2ª Ed. São Paulo: Saraiva. 2020.