Aulas Teóricas: 74
A)EMENTA
História e evolução do Direito do Trabalho. Conceito. Fontes. Normas. Hierarquia. Princípios Gerais do Direito do Trabalho. Prescrição em Matéria Trabalhista. Direito Internacional do Trabalho. Contrato de Trabalho. Sujeitos. Trabalho da Criança e do Adolescente. Trabalho Feminino. Objeto. Poderes. Jornada de trabalho. Intervalos. Adicionais. Estabilidade. Férias. 13º Salário. Repouso Semanal Remunerado. FGTS. Verbas Rescisórias. Seguro Desemprego Segurança e Saúde do Trabalho, Remuneração e proteção ao salário. Alterações no contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho.
B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Visa a proporcionar informações teóricas e práticas aos discentes, acerca do Direito do Trabalho, dentro de uma visão moderna, clara e fundamentada, para que eles construam uma sólida base de conhecimento jurídico sobre os temas abordados.
A disciplina tem o intuito de preparar convenientemente os alunos para o exercício da advocacia na área trabalhista, e para os concursos públicos, em especial para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Visa a desenvolver estratégias para otimizar o raciocínio lógico do discente, para aprimorar a sua formação a ética e o seu senso crítico, e para estimulá-lo para o pleno exercício da cidadania.
C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. ORIGEM DA PALAVRA TRABALHO
2. DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS TRABALHADORES
3. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO
3.1. Noção de princípio
3.2. Funções dos princípios
2.3. Princípios gerais
3.4. Princípios de Direito do Trabalho
3.4.1. Princípio da proteção
3.4.1.1. Princípio in dubio pro operario
3.4.1.2. Princípio da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador
3.4.1.3. Princípio da irrenunciabilidade de direitos
3.4.1.3.1. Prevalência do negociado sobre o legislado
3.4.1.4. Princípio da continuidade da relação de emprego
3.4.1.5. Princípio da primazia da realidade
3.4.1.6. Princípio da razoabilidade
3.4.1.7. Princípio da liberdade de trabalho
3.4.1.8. Princípio da não-discriminação
4. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO
4.1. Conceito de prescrição
4.2. Prazo prescricional
5. MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM
5.1. Mediação
5.2. Conciliação
5.3. Arbitragem
6. DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS DE PERSONALIDADE E DIREITOS INTELECTUAIS
6.1. Direitos fundamentais e direitos constitucionais
6.2. Direitos de personalidade, dano moral, assédio moral e assédio sexual
6.2.1. Dano moral
6.2.2. Assédio moral no ambiente de trabalho
6.2.3. Assédio sexual no ambiente de trabalho
6.3. Direitos intelectuais
7. CONTRATO DE TRABALHO
7.1. Conceito
7.2. Requisitos essenciais
7.2.1. Continuidade
7.2.2. Subordinação
7.2.3. Onerosidade
7.2.4. Pessoalidade
7.2.5. Alteridade
7.3. Requisito não-essencial
7.4. Duração do contrato de trabalho
7.4.1. Contrato de trabalho por prazo determinado
7.4.1.1. Circunstâncias em que é permitido
7.4.1.2. Prazo de duração do contrato
7.4.1.3. Verbas devidas no encerramento do contrato
7.5. Contrato de experiência
7.6. Contrato de trabalho intermitente
8. DO EMPREGADO
8.1. Definição
8.2. Requisitos da figura do empregado
8.3. Empregado em domicílio/home office
8.4. Empregado aprendiz
8.5. Terceirização
8.5.1. Relação contratual trilateral
8.5.2. Ausência de pessoalidade e subordinação direta
8.5.3. Isonomia salarial: salário equitativo
8.6. Pejotização
9. DO EMPREGADOR
9.1. Definição
9.2. Equiparados a empregador
9.3. Alterações na empresa
9.4. Sócio retirante
10. ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR NAS EMPRESAS
10.1. Equipamentos de proteção individual (EPI)
10.2. Exames médicos
10.3. CIPA ? Comissão Interna de prevenção de Acidentes
11. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO
11.1. Definições
11.2. Remuneração
11.2.1. Elementos da remuneração
11.3. Salário
11.3.1. Tipos de salário
11.3.1.1. Salário por unidade de tempo
11.3.1.2. Salário por unidade de obra
11.3.1.3. Remuneração variável
11.3.2. Tipos especiais de salário
11.3.2.1. Abonos
11.3.2.2. Adicionais
11.3.2.2.1. Adicional de horas extras
11.3.2.2.2. Adicional noturno
11.3.2.2.3. Adicional de insalubridade
11.3.2.2.4. Adicional de periculosidade
11.3.2.2.5. Adicional de transferência
11.3.2.2.6. Adicional de tempo de serviço
11.3.2.2.7. Ajuda de custo
11.3.2.2.8. Comissões
11.3.2.2.9. Diárias
11.3.2.2.10. Gorjetas
11.3.2.2.11. Gratificações
11.3.2.2.12. Gratificação de função
11.3.2.2.13. 13o. salário
11.3.2.2.14. Prêmios
11.3.2.2.15. Quebras de caixa
11.3.2.2.16. Salário-família
11.3.2.2.17. Salário-maternidade
11.3.2.2.18. PLR - Participação nos lucros e resultados da empresa
12. PROTEÇÃO AO SALÁRIO
12.1. Periodicidade do pagamento do salário
12.2. Atraso no pagamento do salário
12.3. Pagamento do salário em audiência
12.4. Prova de pagamento
12.5. Irredutibilidade salarial
12.6. Defesa do salário em face do empregador
12.7. Defesa do salário em face dos credores do empregado
12.7.1. Impenhorabilidade do salário
12.8. Defesa do salário em face dos credores do empregador
12.9. Defesa do salário em face dos interesses da família do empregado
13. DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO
14. EQUIPARAÇÃO SALARIAL
14.1. Requisitos indispensáveis para se requerer equiparação salarial
14.1.1. Mesmo empregador
14.1.2. Mesmo local de trabalho
14.1.3. Identidade de funções
14.1.4. Diferença de tempo de serviço na função
14.1.5. Tempo de serviço para o mesmo empregador
14.1.6. Produtividade e perfeição técnica
14.1.7. Contemporaneidade
14.2. Quadro organizado de carreira
15. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
15.1. Princípio da imodificabilidade
15.2. Jus variandi
15.2.1. Reversão da função de confiança
15.2.2. Alteração do horário de trabalho
15.2.3. Transferência entre seções ou departamentos
15.2.4. Alterações salariais
15.2.5. Supressão de gratificações
15.2.6. Transferência de empregado
15.2.6.1. Transferência de empregado que tenha cargo de confiança
15.2.6.2. Transferência em virtude da extinção do estabelecimento
15.2.6.3. Transferência provisória
15.2.6.4. Despesas resultantes da transferência
15.2.6.5. Transferência para o exterior
15.2.6.6. Empregados intransferíveis
16. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
16.1. Conceitos
16.2. Distinção
16.3. Hipóteses
16.3.1. Aborto
16.3.2. Auxílio-doença
16.3.3. Acidente do trabalho
16.3.4. Aposentadoria por invalidez
16.3.5. Aviso prévio
16.3.6. Faltas ao serviço
16.3.7. Férias
16.3.8. Greve
16.3.9. Inquérito para apuração de falta grave
16.3.10. Intervalos
16.3.11. Lock out
16.3.12. Prontidão e sobreaviso
16.3.13. Descanso semanal remunerado
16.3.14 Representação sindical
16.3.15. Licença-maternidade
16.3.16. Suspensão disciplinar
16.3.17. Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
16.4. Efeitos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho
17. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
17.1. Denominação
17.2. Dispensa arbitrária
17.3. Formas de rescisão do contrato de trabalho
17.4. Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador
17.4.1. Dispensa do empregado sem justa causa
17.4.2. Dispensa do empregado com justa causa
17.4.2.1. Terminologia
17.4.2.2. Conceito
17.4.2.3. Taxatividade do art. 482, da CLT
17.4.2.4. Tipificação da justa causa pelo empregador
17.4.2.5. Elementos inerentes à caracterização da justa causa
17.4.2.6. Forma de comunicação
17.4.2.7. Tempo
17.4.2.8. Culpa recíproca
17.4.2.9. Ônus da prova
17.4.2.10. Hipóteses de faltas reconhecidas como graves
17.4.2.10.1. Ato de improbidade
17.4.2.10.2. Incontinência de conduta
17.4.2.10.3. Mau procedimento
17.4.2.10.4. Negociação habitual
17.4.2.10.5. Condenação criminal sem sursis
17.4.2.10.6. Desídia no desempenho das respectivas funções
17.4.2.10.7. Embriaguez habitual ou em serviço
17.4.2.10.8. Violação de segredo da empresa
17.4.2.10.9. Atos de indisciplina
17.4.2.10.10. Insubordinação
17.4.2.10.11. Abandono de emprego
17.4.2.10.12. Ato lesivo à honra e boa fama
17.4.2.10.13. Ofensa física
17.4.2.10.14. Prática constante de jogos de azar
17.4.2.10.15. Atos atentatórios à segurança nacional
17.4.2.10.16. Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado
17.4.2.11. Efeitos
17.5. Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado
17.5.1. Pedido de demissão
17.5.2. Justa causa do empregador: rescisão indireta
17.5.2.1. Efeitos da dispensa indireta
17.6. Aposentadoria espontânea
17.7. Extinção do contrato por desaparecimento de uma das partes
17.7.1. Morte do empregado
17.7.2 Morte do empregador pessoa física
17.7.3. Extinção da empresa por motivo de força maior
17.8. Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo das partes
17.9. Extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca
17.10. Extinção do contrato de trabalho por causa do término do prazo contratual
17.11. Extinção do contrato de trabalho por motivo de factum principis
17.12. Programa de Dispensa Voluntária (PDV)
17.13. Dispensa coletiva
18. AVISO PRÉVIO
18.1. Origens
18.2. Conceito
18.3. Natureza jurídica
18.4. Irrenunciabilidade
18.5. Cabimento do aviso prévio
18.6. Forma de concessão do aviso prévio
18.7. Prazo do aviso prévio
18.8. Efeitos do aviso prévio
18.9. Doença ou acidente do trabalho
18.10. Remuneração do aviso prévio
19. JORNADA TRABALHO
19.1. Antecedentes históricos
19.2. Fundamentos
19.3. Limitação da jornada
19.4. Trabalho por turnos ininterruptos de revezamento
19.5. Escala 12 x 36
19.6. Formas de prorrogação da jornada de trabalho
19.7. Motorista profissional
19.8. Sobreaviso
19.9. Tempo de deslocamento: acidente de trabalho
19.10. Horas in itinere
19.11. Sistema de compensação de horas: Banco de horas
20. INTERVALOS PARA DESCANSO
20.1. Denominação
20.2. Conceito
20.3. Intervalos intrajornadas
20.4. Intervalos interjornadas
21. D.S.R. - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
21.1. História
21.2. Direito internacional
21.3. Evolução no Brasil
21.4. Denominação
21.5. Conceito
21.6. Natureza jurídica
21.7. Trabalhadores beneficiários
21.8. Remuneração
21.9. Dias de repouso trabalhados
22. FÉRIAS
22.1. Férias individuais ou coletivas
22.2. Período aquisitivo
22.3. Período concessivo
22.4. Duração das férias
22.5. Concessão das férias fora do período regular
22.6. Possibilidade de fracionamento
22.7. Direito de coincidência
22.8. Comunicação e pagamento das férias
22.9. Abono de férias
22.10. Efeitos da extinção do contrato de trabalho
22.11. Férias coletivas
22.11.1. Formalidades a serem cumpridas na concessão de férias coletivas
22.12. Empregado acometido de doença durante as férias
22.13. Gestante - superveniência de parto no gozo das férias
23. TRABALHO DA MULHER
23.1. Proteção ao trabalho da mulher
23.1.1. Garantias constitucionais
23.1.2. Trabalho noturno, insalubre ou perigoso
23.1.3. Jornada de trabalho
23.1.4. Esforço físico
23.1.5. Horas extras permitidas
23.1.6. Proteção à maternidade
23.1.7. Período de amamentação
23.1.8. Práticas discriminatórias contra a mulher
23.2. Salário da mulher
24. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
24.1. Limitações
24.2. Garantias constitucionais
24.2.1. Vedações ao trabalho do menor
24.2.2. Cessação da menoridade e prescrição
24.2.3. Proibições do trabalho do menor
24.2.4. Jornada de trabalho do menor
24.2.5. Proteção à escolaridade do menor
24.3. Menor aprendiz com vínculo de emprego
24.4. Menor aprendiz sem vínculo de emprego
25. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
25.1. Considerações Gerais
25.2. Beneficiários
25.3. Depósitos mensais
25.4. Comunicação ao empregado sobre valor do FGTS recolhido
25.5. Saque dos depósitos
25.6. Efeitos da rescisão ou extinção do contrato de trabalho
25.7. Prescrição
25.8. Correção e rendimento dos depósitos do FGTS
25.9. Natureza jurídica do FGTS
26. ESTABILIDADE
26.1. História
26.2. Conceito
26.3. Estabilidade por tempo de serviço
26.4. Exclusão do direito à estabilidade
26.5. Garantias de emprego
26.5.1. Estabilidade provisória do dirigente sindical
26.5.2. Estabilidade provisória dos membros da CIPA
26.5.3. Estabilidade provisória da gestante
26.5.4. Estabilidade provisória do acidentado do trabalho
D) ATIVIDADES DISCENTES
Aulas teóricas com a utilização do método dedutivo, aplicando a base teórica na análise de casos concretos recentes, para que o aluno compreenda a importância de ter perfeito domínio a respeito da disciplina lecionada.
Dinâmica de grupo com estudos e incentivo aos debates sobre casos concretos e atuais.
Seminários e debates.
Trabalhos redacionais e de pesquisas bibliográficas, com ênfase ao estímulo à pesquisa científica.
Palestras proferidas por autoridades dotadas de notório saber jurídico, a respeito dos temas abordados em classe.
Remessa regular aos alunos, por e.mail, de artigos produzidos pelo docente e por juristas conceituados, a respeito de temas sobre os quais aqueles tenham interesse direto ou indireto, que possam resultar em efetivo enriquecimento científico.
Remessa regular aos alunos, por e-mail, de decisões jurisprudenciais recentes a respeito da matéria lecionada.
Remessa, a cada aula, via moodle, de material áudio visual acerca da matéria lecionada.
E) AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados bimestralmente, observando-se a seguinte estratégia:-
Uma prova escrita e individual, relacionada com a matéria lecionada durante aquele bimestre, com a apresentação de questões de múltipla escolha, valendo até 10,0 pontos.
Seminário valendo até 10,0 pontos.
Trabalho de pesquisa jurisprudencial, individual, manual, de incentivo à pesquisa científica, valendo até 1,0 ponto, a ser entregue juntamente com a prova bimestral, relacionado com a interpretação dos tribunais acerca da matéria lecionada no bimestre.
Exame > matéria lecionada ao longo de todo o ano.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
GARCIA, Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2022.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2022.
MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2022.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CALVO, Adriano. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2022.
PAMPLONA FILHO, Rodolfo Sousa, PEIXOTO, Roberto. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2022.
PORTO, Noemia. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: GEN, 2022.
ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva, 2022.