Aulas Teóricas: 148

A) EMENTA
Noção Geral dos Contratos. Fontes das obrigações. Teoria das obrigações contratuais. Contratos em geral. Conceito. Requisitos de validade do contrato. Princípios fundamentais do direito contratual. Formação do contrato. Elementos e fases contratuais. Interpretação do contrato. Classificação dos contratos no direito civil brasileiro. Efeitos do contrato. Extinção da relação contratual. Modalidades contratuais previstas no Código Civil Brasileiro: Compra e venda. Troca ou permuta. Doação. Locação: Locação de Serviço. Locação de obra ou empreitada. Empréstimo: Comodato. Mútuo. Depósito. Mandato. Gestão de negócios Edição. Sociedade. Parceria Rural. Constituição de renda. Seguro. Jogo e aposta. Fiança. Demais figuras contratuais admitidas em direito: Fidúcia, contrato estimatório, comissão, agência e distribuição, corretagem, contrato de capitalização, transporte, incorporação imobiliária, contratos bancários. Arrendamento mercantil ou leasing, contrato de importação de tecnologia, franquia ou franchising, engineering, faturização ou factoring, hedging. Teoria das obrigações extracontratuais. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Promessa de recompensa. Obrigações por atos ilícitos, tudo de conformidade com o novo Código Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 10-01.2002.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Expor e demonstrar sistematicamente a teoria e a evolução dos contratos, bem como a sua regulamentação no direito civil brasileiro. Ressaltar a importância da figura do contrato no direito civil e na vida em sociedade do cidadão. Demonstrar numa visão panorâmica, a importância dos contratos nos negócios jurídicos face os efeitos do chamado Direito Comunitário e da formação dos blocos econômicos diante da globalização.


C (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Sistematização das fontes das obrigações, introdução e histórico:
2. Função da teoria das obrigações contratuais. Conceito de contrato.
3. Contratos em geral:
3.1. Conceito e requisitos de validade do contrato.
3.2. Princípios fundamentais

4. Formação do Contrato.
4.1. Elementos indispensáveis à constituição do contrato.
4.2. Fases da formação do vínculo contratual.
4.2.1. Generalidades
4.2.2. Negociações preliminares
4.2.3. Proposta
4.2.4. Aceitação
4.3. Momento da conclusão do contrato.
4.4. Lugar da celebração do negócio jurídico contratual

5. Interpretação do contrato.

6. Classificação dos contratos no direito civil brasileiro
6.1. Introdução à classificação dos negócios jurídicos contratuais.
6.2. Critérios para a classificação dos contratos.
6.3. Contratos considerados em si mesmos.
6.3.1. Contratos quanto à natureza da obrigação entabulada.
6.3.2. Contratos unilaterais e bilaterais
6.3.3. Contratos onerosos e gratuitos
6.3.4. Contratos comutativos e aleatórios
6.3.5. Contratos paritários e contratos por adesão
6.4. Classificação dos contratos quanto à forma (consensuais, solenes/formais, reais)
6.5. Contratos em relação à sua designação (nominados ou inominados)
6.6. Distinção dos contratos relativamente ao objeto.
6.7. Contratos quanto ao tempo de execução (imediata/continuada)
6.8. Divisão dos contratos em atenção à pessoa do contratante (pessoais/impessoais)
6.9. Contratos reciprocamente considerados

7. Efeitos do contrato.
7.1. Efeitos decorrentes da obrigatoriedade do contrato.
7.2. Efeitos do contrato quanto à sua relatividade.
7.3. Efeitos particulares do contrato.
7.3.1. Direito de retenção.
7.3.2. Vícios redibitórios
7.3.3. Evicção

8. Extinção da relação contratual
8.1. Extinção normal do contrato
8.2. Causas de dissolução do contrato anteriores ou contemporâneas à sua formação
8.3. Causas extintivas do contrato supervenientes à sua formação
8.3.1. Resolução por inexecução voluntária do contrato
8.3.2. Resolução por inexecução contratual involuntária
8.3.3. Resolução por onerosidade excessiva
8.3.4. Resilição bilateral ou distrato
8.3.5. Resilição unilateral
8.3.6. Morte de um dos contratantes.

9. Modalidades contratuais previstas no Código Civil
9.1. Compra e Venda
9.2. Troca ou permuta
9.3. Doação.
9.4. Locação, locação de serviço e de obra ou empreitada.
9.5. Empréstimo (comodato e mútuo)
9.6. Depósito
9.7. Mandato
9.9. Arbitragem (lei 9.307/96)
9.10. Fiança

12. Teoria das obrigações extracontratuais
12.1. Finalidade e conceito
12.2. Obrigações por atos ilícitos


D) AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado através de trabalhos semestrais que exigirão pesquisa jurídica, provas escritas com questões dissertativas e fundamentadas, seminários, fichamentos e/ou prova oral. A frequência e a participação às aulas também poderão servir de parâmetros na avaliação.


E) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 33ª edição atualizada. .São Paulo: Saraiva, 2018. Vols. 3
GAGLIANO, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil - Contratos Teoria Geral - Vol. 4 - Tomo I e II - 13ª Ed. 2017
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito Civil Brasileiro - Contratos E Atos Unilaterais - Vol. 3 - 16ª Ed. 2019


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
LISBOA, Roberto Senise. Contratos Difusos e Coletivos: consumidor, meio ambiente, trabalho, agrário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 7ª. Edição, 2013.
Marques, Cláudia Lima. Contratos No Código De Defesa do Consumidor - O Novo Regime Das Relações Contratuais - 5ª Ed. 2019. Revista dos Tribunais
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - Contratos em Espécie. Direito Civil - Contratos - Vol. 3 - 18ª Ed. 2018. Editora Atlas.