Aulas Teóricas: 148

A) EMENTA
A família: origem e evolução histórica. A família e a Constituição Federal. Direito de Família: conceito e abrangência, a natureza das normas de Direito de Família. Características: direito-dever, irrenunciabilidade, pessoalidade e intransmissibilidade. Da Divisão do Direito de Família. Do Direito Parental: relações de parentesco. Filiação, adoção, pátrio poder, alimentos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Investigação de Paternidade, inseminação artificial e gravidez extra-uterina. Direito Matrimonial: casamento. Conceito, natureza jurídica e finalidade. Processo de habilitação e celebração. Existência e validade do casamento. Nulidade e anulabilidade. Casamento putativo. Regime matrimonial de bens. Efeitos jurídicos do casamento: direitos e deveres dos cônjuges, bem de família e união estável. Dissolução da sociedade conjugal: morte, nulidade e anulação, separação judicial e divórcio. Direito protetivo: da tutela, curatela e da ausência. Conceito e fundamento do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da aceitação e renúncia da herança. Da herança adjacente. Da sucessão legítima. Do direito de representação. Da sucessão testamentária. Dos legados. Do direito de acrescer entre os herdeiros. Da capacidade para adquirir por testamento. Dos herdeiros necessários. Das substituições. Da desertação. Da revogação e do rompimento dos testamentos. Do testamenteiro. Do inventário e partilha. Das colações. Sonegados. Do pagamento da dívida.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Demonstrar a evolução e regulamentação do Direito das Coisas em suas várias modalidades. Ressaltar a importância do Direito das Coisas na sociedade moderna, com vistas à nova tendência da função social da propriedade


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. O Universo dos Direitos Reais
1.1. Relação das Pessoas com as coisas;
1.2. Direitos reais e direitos pessoais;
1.3. Divagações doutrinárias acerca da natureza dos direitos reais;
1.4. Situações intermediárias entre direitos reais e direitos pessoais;
1.4.1. Obrigações propter rem;
1.4.2. Ônus reais;
1.4.3. Obrigações com eficácia real;
2. Efeito do Direito Real
2.1. Denominação: Direito das coisas. Direitos reais;
2.2. Direito real e eficácia erga omnes;
2.3. Ações reais;
2.4. Classificação dos direitos reais;
2.5. Tipicidade estrita dos direitos reais e normas de ordem pública;
3. Da Posse
3.1. Conceito. Objeto. Vícios. Efeitos
3.2. Posse e propriedade. Juízo possessório e juízo petitório;
3.3. Conceito de posse: corpus e animus. Detenção. Fâmulos da posse;
4 Classificação da posse
4.1. Posse direta e indireta;
4.2. Composse;
4.3. Posse justa e injusta. Posse violenta, clandestina e precária;
4.4. Posse de boa fé e de má fé. Justo título;
4.5. Principio de continuidade de caráter de posse;
4.6. Posse ad interdicta e posse ad usucapionem. Posse nova e posse velha;
5. Aquisição, Conservação, Transmissão e Perda de Posse
5.1. Aquisição da posse;
5.2. Apreensão da coisa ou exercício do direito. Aquisição originária e derivada;
5.2.1. Modalidades de tradição
5.2.2. Disposição da coisa ou do direito;
5.2.3. Modos de aquisição da posse em geral;
5.2.4. Quem pode adquirir a posse;
5.3. Transmissão da posse;
5.4. Conservação e perda da posse;
5.4.1. Perda da posse pelo abandono;
5.4.2. Perda da posse pela tradição;
5.4.3. Perda ou destruição da coisa;
5.4.4. Posse de outrem. Perda da posse do ausente;
5.4.5. Perda da posse pelo constituto possessório;
5.4.6. Perda da posse de direitos;
5.5. Perda ou furto da coisa móvel e título ao portador;
5.6. Atos que não induzem posse;
6. Dos efeitos da posse: frutos, produtos e benfeitorias. Indenização pela perda ou deterioração da coisa.
6.1. Efeitos da posse. Sua classificação. Proteção possessória;
6.2. Percepção do frutos;
6.3. Indenização por benfeitorias e direito de retenção;
6.4. Indenização dos prejuízos. Indenização pela deterioração ou perda da coisa;
7. Dos efeitos da posse: defesa da posse. Interditos. Processo. Outras ações de defesa da posse.
7.1. Fundamentos e âmbito da proteção possessória. Histórico
7.2. Legitima defesa da posse. Desforço imediato;
7.3. Interditos possessórios. Ações possessórias no Código Civil;
7.3.1. Fungibilidade das ações possessórias;
7.3.2. Aplicações das ações possessórias às coisas móveis;
7.3.3. Ação real ou ação pessoal;
7.3.4. Cumulação de pedido na ação possessória;
7.3.5. Natureza dúplice da ação possessória;
7.3.6. Exceção de domínio;
7.3.7. Ações de força nova e de força velha. A medida liminar nas ações possessórias;
7.3.8. Carência de idoneidade financeira do autos beneficiado pela liminar;
7.3.8.1. Interdito proibitório no Código de Processo Civil;
7.3.8.1.1. Manutenção de posse;
7.3.8.1.2. Reintegração de posse;
7.3.8.1.3. Embargos de terceiro;
7.3.8.1.4. Nunciação de nova obra;
7.3.8.1.5. Ação de dano infecto;
7.3.8.1.6. Imissão de posse;
8. Propriedade
8.1. Notícia histórica; Constitucionalização da propriedade.
8.2. Aspecto da finalidade social de propriedade;
8.3. Sobre a natureza jurídica da propriedade;
8.4. Objeto do direito de propriedade;
8.5. Restrições aos direito de propriedade;
8.6. Noção de patrimônio;
9. Aquisição da propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel.
9.1. Propriedade móvel e imóvel. Princípios gerais;
9.1.1. Sistema de aquisição da propriedade;
9.1.2. Ação pessoal para entrega de coisa. Aspectos processuais;
9.1.3. Aquisição originária e derivada; título singular e a título universal;
9.2. Aquisição da propriedade imóvel pela transcrição. Registro de Imóveis: princípios gerais. Registro Torrens;
9.3. Acessão;
9.3.1. Acessão por formação de ilhas;
9.3.2. Acessão por formação de aluvião;
9.3.3. Acessão por avulsão;
9.3.4. Acessão por álveo abandonado;
9.3.5. Construções e plantações;
9.3.6. Acessão natural de animais;
9.4. Usucapião;
9.4.1. Função Social da Propriedade
9.4.2. Usucapião constitucional pro misero e pro labore
9.4.3. Usucapião ordinário e extraordinário
9.4.4. usucapião coletivo
9.4.5. Usucapião de bens móveis
9.4.6. Procedimento judicial do usucapião
9.5. Aquisição pelo direito hereditário;
10. Aquisição da propriedade móvel
10.1. Introdução;
10.2. Ocupação;
10.2.1. Caça;
10.2.2. Pesca;
10.2.3. Invenção;
10.2.4. Tesouro;
10.3. Especificação;
10.4. Confusão, comistão e adjunção;
10.5. Usucapião da coisa móvel;
10.6. Tradição;
11. Perda da propriedade. Desapropriação
11.1. Hipóteses de perda da propriedade móvel e imóvel;
11.2. Alienação;
11.3. Renúncia;
11.4. Abandono;
11.5. Perecimento do objeto;
11.6. Estatuto da cidade
11.6.1. Função Social da Propriedade urbana
11.6.2. Parcelamento compulsório
11.6.3. Imposto progressivo
11.6.4. Desapropriação
11.7. Desapropriação. Natureza.
11.7.1. Modalidades de desapropriação;
11.7.2. Objeto de desapropriação;
11.7.3. Declaração expropriatória;
11.7.4. Processo de desapropriação;
11.7.5. Indenização e pagamento;
11.7.6. Desapropriação indireta;
11.7.7. Desistência de desapropriação. Revogação e anulação do ato expropriatório;
11.7.8. Retrocessão;
11.7.9. Servidão administrativa, requisição e ocupação provisória;
12. Ação reivindicatória e outros meios de tutela da propriedade
12.1. Juízo possessório e juízo petitório. Tutela da propriedade;
12.2. Ação reivindicatória;
12.3. Ação declaratória;
12.4. Ação negatória;
12.5. Outros meios de tutela da propriedade;
13. Propriedade resoluvel
13.1. Hipóteses legais;
13.2. Propriedade sujeita à condição ou termo;
13.3. Propriedade resolúvel por causa superveniente;
13.4. Alienação Fiduciária pelo Código Civil
13.5. Alienação Fiduciária pelo DL 911/69
13.6. Alienação Fiduciária de bens imóveis
14. Condomínio em Geral
14.1. Comunhão de direitos e condomínio;
14.2. Antecedentes históricos e natureza do condomínio;
14.3. Modalidades e fontes do condomínio;
14.4. Direitos e deveres dos condôminos;
14.5. Administração do condomínio;
14.6. Venda da coisa comum. Venda de quinhão comum. Divisão e extinção do condomínio;
14.7. Condomínio em paredes, cercas, muros e valas;
14.8. Compáscuo;
15. Condomínio em edifícios (propriedade horizontal), novas manifestações condominiais
15.1. Denominação e natureza jurídica.
15.2. Duplicidade de natureza no direito de propriedade: unidades autônomas e áreas comuns. Personificação;
15.3. Constituição e objeto. Incorporação imobiliária;
15.4. Convenção de condomínio. Regimento interno;
15.5. Direitos e deveres dos condôminos. Infrações e penalidades. Restrição ao direito do condômino. Possibilidade de exclusão de condômino ou ocupante;
15.5.1. Vagas de garagem e áreas de lazer e de utilização comum;
15.6. Despesas de condomínio. Cobrança;
15.6.1. Inquilino na unidade autônoma. Lei do Inquilinato;
15.7. Assembléia geral de condôminos;
15.8. Administração do condomínio. O síndico;
15.9. Extinção do condomínio horizontal;
15.10. Novas manifestações condominiais: loteamentos fechados, multipropriedade imobiliária (time sharing) shopping centers, clubes de campo, cemitérios;
16. Direitos de vizinhança. Uso nocivo da propriedade
16.1. Uso nocivo, mau uso e prejuízo decorrentes de direito de vizinhança;
16.1.1. Dificuldade da noção de uso nocivo da propriedade;
16.1.2. Ações decorrentes do uso nocivo da propriedade;
16.2. Árvores limítrofes;
16.3. Passagem forçada;
16.4. Águas;
16.5. Limites entre prédios. Demarcação;
16.6. Direito de construir;
16.7. Direito de tapagem;
17. Direito reais sobre coisas alheias. Direito de superfície
17.1. Propriedade e direitos reais limitados;
17.2. Notícia histórica;
17.2.1. Efeitos. Constituição. Objeto;
17.2.2. Direitos e deveres do superficiário
17.2.3. Direitos e deveres do proprietário
17.2.4. Extinção do direito de superfície
17.2.5. Ações decorrentes do direito de superfície
17.2.6. O uso do solo, do subsolo e da coluna atmosférica.
18. Servidões
18.1. Conceito. Notícia Histórica;
18.1.1. Servidões e limitações decorrentes de vizinhança. Servidões administrativas;
18.1.2. Modalidades de servidão. Origem histórica;
18.2. Classificação;
18.3. Características;
18.4. Exercício do direito de servidão;
18.5. Origem e constituição das servidões;
18.6. Extinção das servidões;
18.7. Ações decorrentes das servidões;
18.8. O usucapião de servidões
18.9. As ações possessórias e as servidões
19. Usufruto. Uso. Habitação
19.1. Conceito de usufruto. Notícia histórica;
19.2. Natureza jurídica. Características, finalidades e objeto. Usufruto impróprio. Constituição e transcrição. Acessórios;
19.3. Afinidade e distinção com outros institutos. Usufruto e fideicomisso. Usufruto sucessivo;
19.4. Modalidades. Usufrutos especiais;
19.5. Inalienabilidade;
19.6. Direito de acrescer entre usufrutuários;
19.7. Direitos do usufrutuário;
19.8. Obrigações do usufrutuário;
19.9. Direitos e obrigações do nu-proprietário;
19.10. Usufruto de pessoa jurídica e sobre patrimônio;
19.11. Extinção do usufruto;
19.12. Direito real de uso;
19.13. Direito real de habitação;
19.14. Ações decorrentes do usufruto, uso e habitação;
20. Rendas Constituídas sobre imóveis
20.1. Contrato de constituição de renda e direito real. Notícia histórica;
20.2. Características do direito obrigacional de constituição de renda;
20.3. Características como direito real;
20.4. Direitos e obrigações do credor e do rendeiro;
20.5. Extinção;
20.6. Ações decorrentes da constituição de renda;
21. Direitos reais de garantia
21.1. Conceito. Notícia histórica. Natureza. Bens móveis e imóveis. Penhor, hipoteca e anticrese;
21.2. Relação entre o crédito e a garantia. Eficácia contra terceiros. Excursão. Especialização. Preferência;
21.3. Garantia prestada por terceiros;
21.4. Indivisibilidade. Remição. Direito real de garantia no condomínio;
21.5. Capacidade para instituir a garantia e seu objeto;
21.6. Proibição do pacto comissório;
21.7. Princípio da prioridade;
21.8. Antecipação de vencimento das obrigações. Substituição e reforço da garantia real;
21.9. Extinção dos direitos reais de garantia;
22. Penhor
22.1. Conceito. Características. Modalidades;
22.2. Penhor convencional. Constituição. Objeto;
22.2.1. Direitos e obrigações do credor e devedor pignoratício;
22.3. Penhor legal;
22.4. Modalidades especiais de penhor. Penhor rural (agrícola e pecuário);
22.5. Penhor de direitos e caução de títulos de crédito;
22.6. Extinção do penhor;
22.7. Ações decorrentes do penhor;
23. Anticrese
23.1. Conceito. Notícia histórica;
23.2. Direitos e deveres do devedor e do credor;
23.3. Extinção da anticrese;
24. Hipoteca
24.1. Notícia histórica;
24.2. Princípios gerais;
24.2.1. Registro da hipoteca. Dúvida;
24.3. Hipoteca convencional;
24.4. Hipoteca legal;
24.5. Hipoteca judicial;
24.6. Pluralidade de hipotecas e insolvência do devedor;
24.7. Efeitos da hipoteca;
24.8. Remição;
24.8.1. Perempção da hipoteca;
24.8.2. Prefixação de valor do imóvel hipotecado para fins de arrematação, adjudicação e remissão;
24.9. Hipotecas contraídas no período suspeito da falência;
24.10. Extinção da hipoteca;
24.11. Cédula hipotecária habitacional;
24.12. Execução da dívida hipotecária. Execução extrajudicial da dívida hipotecária;
24.13. Hipoteca naval, aérea e de vias férreas. Minas e pedreiras;
25. Promessa de compra e venda com eficácia real
25.1. Origens. Conceito;
25.2. Natureza Jurídica;
25.3. Adjudicação compulsória;
25.4. Lineamento gerais da promessa de compra e venda;
26. Direitos de autor
26.1. Conceito. Conteúdo;
26.2. Objeto do direito autoral;
26.3. Conceituação de autor. Direitos morais;
26.4. Direitos patrimoniais do autor. Cessão de direitos;
26.5. Direitos conexos;
26.6. Registro das obras intelectuais;
26.7. Direitos autorais no campo da informática;
26.8. Associação de titulares de direito de autor;
26.9. Alguns aspectos dos direitos autorais. Obra feita sob encomenda. Obra publicitária. Transmissões radiofônicas e televisivas. Obras de artes plásticas. Obra fotográfica. Obra jornalística. Obras fonográficas e cinematográficas;
26.10. Tutela dos direitos autorais;


D) AVALIAÇÃO
Os alunos serão avaliados através de provas escritas e trabalhos que exigirão pesquisas jurídicas, bem como seminários, análises doutrinárias e jurisprudenciais, fichamentos e provas orais. A freqüência e a participação às aulas também poderão servir de parâmetros na avaliação.


E) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
STOLZE. Pablo. Novo curso de direito civil. Sao Paulo: Saraiva, 2019, v. IV
CHAVES, Cristiano. Curso de direito civil. São Paulo: Sao Paulo: JusPodium, 2019, V. IV.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Sao Paulo: Saraia, 2019.


F) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARONE, Ricardo. Propriedade e domínio. A teoria da autonomia. São Paulo: Editora Livraria do Advogado, 2014.
BITAR, Carlos Alberto. Direitos reais. 2a, ed., São Paulo: Editora Forense Jurídica, 2011
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 1996. vol. 04.
GOMES, Orlando. Direitos reais. Rio de Janeiro: Forense.
GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil. 16a., São Paulo: Saraiva, 2014, v. IV
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2013. vol 3.
IHERING, Rudolf Von. Teoria simplificada da posse. Bauru: Edipro, 1998.
LISBOA, Roberto Senise. Manual de Direito Civil. 4a. ed., São Paulo: Saraiva, 2014, v. IV.
LOPES, João Batista. Condomínio. 7ª edição. São Paulo: RT.
MEDAUAR, Odete. Estatuto da cidade. Lei 10.257/01 - comentários. São Paulo: RT, 2001.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de construir. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 1979
MORAES SALES, José Carlos de. Usucapião de bens móveis e imóveis. 3ª edição. São Paulo: RT, 1995.
NERY, Nelson Júnior & NERY, Rosa Maria Andrade. Código de processo civil comentado. 3ª edição. São Paulo: RT, 2005.
PONTES DE MIRANDA. Tratado de direito privado. Vol. 3.
REVISTA SÍNTESE DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Síntese, vol. 1 a 11.
REVISTA DE DIREITO CIVIL, IMOBILIÁRIO, AGRÁRIO E EMPRESARIAL. São Paulo: RT.
SANTOS, Carvalho J. M. Código civil brasileiro interpretado. 12ª edição. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Barros, 1989.
TARTUCE, Flávio.Direito Civil, Vol. IV. São Paulo: Saraiva: 2014.
TEPPEDINO, Gustavo. Multipropriedade imobiliária. São Paulo: Saraiva, 1993.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Direitos reais. São Paulo: Atlas, 2010