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Título: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE NA REDUÇÃO NA CARGA TRIBUTÁRIA
Aluno: RAFAEL BALBINO DA SILVA
Orientador: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Banca: OSMAR APARECIDO MACHADO
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: direito tributário; planejamento tributário; Estado; Município; tributos.
Resumo: O direito sendo lei, norma, ética e conduta - que faz parte da natureza jurídica - constitui o conjunto de princípios e instituições do Estado com o objetivo de regular e disciplinar a vida e assim, manter o equilíbrio social. Dentro desta perspectiva, o presente trabalho tem como foco um estudo comparativo com base no direito tributário e no planejamento tributário com vista na redução de tributos, possibilitando que o contribuinte tenha a maneira correta de entrega do dinheiro ao Estado e Município, resultando daí, numa economia fiscal. Um estudo sobre o planejamento tributário é importante, pois auxilia ao profissional de administração ampliar as possibilidades de redução do recolhimento de tributos, através da informação teórica e prática. Com vista a garantir uma adequação ao pagamento do tributo paralelo ao investimento empresarial, tanto externa como internamente, ter um bom aproveitamento na área do planejamento tributário e do direito tributário é essencial ao investidor. Dentre os principais resultados do presente trabalho destacam-se os exemplos práticos de situações em que sociedades empresariais podem fazer uso da Constituição Federal e, conseqüentemente, obter vantagem competitiva em seus negócios sem ferir ilicitamente seu planejamento tributário.
