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Título: A REINCIDÊNCIA E O NE BIS IN IDEM NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Aluno: THIAGO GONÇALVES BERGAMASCO FERRARI
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN DASSI
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: reincidência. bis in idem. Individualização da pena.
Resumo: Norteados pelo espírito dinâmico do direito e à luz da melhor doutrina e jurisprudência afirmamos ser o escopo do presente trabalho a análise, debate e conclusão sobre a possibilidade de majoração da pena em virtude da reincidência, bem como de seus efeitos para o Direito penal brasileiro. Na busca por tal fim, o estudo inicia-se pela abordagem ao princípio do ne bis in idem, estabelecendo seu conceito, características e natureza jurídica perante nosso ordenamento. Em um segundo momento, aprecia-se o princípio da individualização da pena, seu conceito, previsão constitucional, momentos de aplicabilidade e posicionamento dos tribunais na sua aplicação. Posteriormente, pondera-se sobre o instituto da reincidência, analisando seu conceito, previsão legal, natureza jurídica, espécies, período depurador, a situação dos crimes militares próprios e políticos, bem como, seus efeitos para o direito penal e processual penal. Por fim, procedeu-se o estudo específico do conflito pregado pela doutrina entre o instituto da reincidência e o princípio do ne bis in idem. Pois como se pondera, haveria ofensa a constituição a aplicação da majorante trazida pela reincidência. No entanto, estudaremos com afinco, a sua constitucionalidade, respaldada pelo princípio da individualização da pena. Chegando a conclusão de que, não há qualquer tipo de inconstitucionalidade em sua aplicação.
