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Títulos Disponíveis

Título: A LEI DE COMBATE AOS CRIMES HEDIONDOS
Aluno: JOSIANE CRISTINA FERREIRA BARROS RIBEIRO
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2011   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei de Crimes Hediondos; Sociedade; aplicabilidade; eficácia
Resumo: A Lei de Crimes Hediondos enfrentou uma grande crise em sua elaboração, pois, mediante a pressão da sociedade e da mídia, o legislador não viu outra alternativa, a elaborar às pressas, uma lei que previa penas mais rígidas para quem cometesse crime hediondo. No entanto, a referida Lei, desde sua vigência, vem sofrendo muitas críticas, levando em consideração a rigidez com que trata os criminosos que cometem os crimes previstos na lei 8072/90. Várias alterações foram feitas, e ao que indica, muitas virão, haja vista a Lei não atingir a eficácia esperada.
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