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Título: O NASCITURO E A GESTANTE - UM ESTUDO DA TUTELA ALIMENTAR DO NASCITURO E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA GESTANTE SOB A ÓTICA DA LEI Nº 11804 DE 2008
Aluno: JULIANA OLEA CISNERO FERNANDES
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: GERSON JOSÉ BENELI
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Nascituro; Alimentos gravídicos; Responsabilização civil.
Resumo: Este trabalho estuda a tutela alimentar do nascituro sob o rito da Lei n° 11804 de 2008, conhecida como Lei de Alimentos Gravídicos. Ademais, analisa a responsabilização civil da gestante na hipótese de recebimento indevido dos alimentos gravídicos.
