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Título: O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Aluno: LUÍS CARLOS GONÇALVES
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca:
Ano: 2016 Tipo: PIC
Palavras-chave: Adolescente; Ato Infracional; Políticas Públicas
Resumo: O aumento de jovens em conflito com a lei é fato e isso se caracteriza pela falta de uma rede socioassistencial de políticas públicas efetivas para o enfrentamento das causas que envolvem a infância e juventude, desde as ações de prevenção até a qualidade na atuação. Ao longo da história o atendimento aos adolescentes inseridos nas medidas socioeducativas tem apresentado características de um trabalho intramuros, afastado do convívio comunitário e fragmentado, não compondo um projeto comum que permitisse o alcance de uma maior eficácia em relação á inserção dos mesmos na comunidade. Por outro lado, a própria sociedade não tem acolhido esses adolescentes, não assumindo a corresponsabilidade pelo desenvolvimento de um trabalho integrado que possibilite a efetiva inclusão nessa comunidade. À medida que foram se expressando as prerrogativas da Doutrina da Proteção Integral e a aplicação do ECA, fica claro que o projeto de execução e acompanhamento a estes adolescentes prevê um atendimento integrado em rede socioassistencial tendo como proposta abranger as diversas necessidades e direitos dos adolescentes e equacionar em conjunto com os demais serviços os desafios considerados essenciais na atenção a esta demanda.
