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Título: NÃO! SIGNIFICA NÃO. O CRIME DE ESTUPRO E SUAS VERTENTES
Aluno: BRIDA NICOLE DE CAMPOS COLAVITE
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Estupro, Agressão Sexual, Discriminação de Gênero, Atentado Violento ao Pudor, Mulher como vítima.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o crime de estupro, as mudanças que ocorreram na legislação e a relação da psicologia, sociologia e vitimologia com o estupro. Foi feita uma breve análise histórica, passando pela Idade Antiga, pela Idade Média e pela Idade Moderna, assim como sobre história do estupro no Brasil, mostrando o surgimento da cultura do estupro e enfatizando a evolução legislativa e punitiva do crime de estupro. Foi feita uma análise psicológica do estuprador, buscando modificar o pensamento de que todo autor de um crime de estupro possui alguma doença mental além de ter sido feita uma análise vitimológica, mostrando com esse estudo como alguns juristas e a sociedade, em alguns casos, ainda acredita na parcela de culpa da vítima, que muitas vezes deveria ser considerada tão culpada quanto o seu agressor. Com a análise sociológica buscamos mostrar através de dados o tratamento que uma vítima de estupro recebe da sociedade, como a sociedade enxerga a vítima e o crime de estupro em si e também como as mídias e a internet podem influenciar nos crimes de estupro. Por último foi feita uma breve análise legislativa objetivando mostrar as mudanças que ocorreram na lei, também foi feito um breve estudo comparado entre as legislações dos Estados Unidos, Brasil e índia, buscando mostrar como é feita a punição e se ela é eficiente ou não.
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