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Título: OS DIREITOS RESCISÓRIOS TRABALHISTAS
Aluno: FELIPE CHIZOLINI PARADA REIS
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Trabalhista; Rescisão; Contrato de Trabalho.
Resumo: A presente Monografia tem como objetivo a abordagem a respeito dos Direitos Rescisórios Trabalhistas. O seu objetivo é de elaborar um trabalho de caráter cientifico e acadêmico, visando à confecção de Monografia de conclusão de curso, como requisito para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Para tanto, iniciase tratando da evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil, onde se procurou abordar os principais aspectos da historia do trabalho em nosso país, desde o inicio do Século XX, passando pela Era Vargas onde o direito do trabalho foi moldando através de inúmeras leis e decretos, até chegar a Constituição Federal de 1988, onde o trabalho humano é o objeto de ampla proteção. Este primeiro momento também serviu para tratar das origens do Direito do Trabalho como ramo do Direito a tutelar o trabalho do homem, de modo a garantir-lhe condições dignas de vida. Na sequencia, foi tratado do contrato de trabalho e sua rescisão, com vista a evidenciar sua caracterização e a sua importância para relação de trabalho existência entre o empregador e o empregado. Dois aspectos importantes foram apontados: os requisitos que configuram o contrato de trabalho e a sua duração como elemento da relação de emprego. O presente estudo encerra com suas Considerações Finais, nas quais são apresentados pontos conclusivos destacados, seguidos da estimulação a continuidade dos estudos e das reflexões sobre os direitos Rescisórios Trabalhistas. A pesquisa baseou-se metodologicamente em revisões bibliográficas com leitura e reflexões.
