Títulos Disponíveis
Título: TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB A ÓTICA DO DIREITO NACIONAL E INTERNACIONAL
Aluno: ANA PAULA DA SILVA FEITOZA
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: LIVIA MARIA TURRA BASSETO
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Tráfico de Pessoas, Tráfico Internacional de Pessoas, Tráfico de Menores, Exploração, Melhor Interesse da Criança.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre o tráfico de crianças e adolescentes, suas modalidades mais recorrentes e sobre a eficácia da legislação nacional e internacional sobre o tema. Foi feita uma análise do princípio do melhor interesse da criança, que se caracteriza por ser o cerne das políticas de proteção ao menor e das legislações de proteção ao tráfico de crianças, além de terem sido analisados os principais tratados internacionais sobre o tema, assim como a legislação nacional sobre o tráfico de pessoas que se limita a tipificar uma única modalidade do delito, e por esta razão, torna-se necessária a utilização de normas afins, para evitar a impunidade dos que praticam condutas visando outros tipos de exploração que não a sexual. Finalmente, foi feita uma breve análise do projeto de lei aprovado pela câmara que pretende consolidar com maior amplitude o tipo penal que trata sobre o tráfico de pessoas. Entretanto, entende-se que, as políticas de proteção e repressão ao delito não apresentam os resultados desejados, uma vez que a cooperação internacional ainda se dá de maneira incompleta, e a visão dos governos, ainda que tenham se operado grandes mudanças nesse âmbito, ainda é de marginalização da vítima, que acaba tendo seus direitos duplamente violados.
