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Título: STARE DECISIS ET NON QUIETA MOVERE: mantenha-se a decisão e não se mexa no que está quieto. A ética dos precedentes judiciais.
Aluno: PETERSON PAULINO RODRIGUES DA SILVA
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, Precedentes Judiciais.
Resumo: O presente trabalho aborda um dos temas centrais trazidos pelo Novo Código de Processo Civil: precedentes judiciais. Tal abordagem inicia-se por uma constatação do atual contexto da justiça brasileira, mostrando decisões conflitantes para casos semelhantes, passa pela proposta do novo CPC de implementação dos precedentes judiciais no país e termina listando pontos contrários e favoráveis quanto à adoção de tal sistema, com a conclusão de que o sistema de precedentes é o caminho mais ético e promissor na busca por uma melhora da credibilidade do Judiciário brasileiro junto aos jurisdicionados.
