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Título: DESAPOSENTAÇÃO À LUZ DA SEGURANÇA JURÍDICA
Aluno: VINICIUS SANT`ANA VIGNOTTO
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: desaposentação, Segurança Jurídica, renúncia.
Resumo: Este trabalho teve como o escopo a busca pelo entendimento desta complexa questão que envolve a desaposentação. A complexidade se funda no sentido de manutenção da coisa julgada em detrimento a possibilidade de melhora nas condições de vida do aposentado. Este embate de teses jurídicas, que dão sustentação a atual conjuntura social na qual a desaposentação esta inserida, suplica pela autorização ou negação do direito de se desaposentar tendo como base, sempre, a perseguição pelo justo.
