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Título: DIREITO À INFORMAÇÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O MARCO CIVIL E A INTERNET
Aluno: RENAN NAZARIO GERONIMO PINTO
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Marco Civil; Internet
Resumo: Este trabalho tem por intuito de tecer comentários sobre as conquistas, e cogitar sobre os futuros progressos referentes aos avanços regulamentadores sobre a internet no Brasil, observando-se os grandes avanços históricos e jurídicos adquiridos até agora, com base nos direito fundamentais, que se tornam premissas essenciais para a constatação do campo de incidência de futuras legislações, constituído no presente trabalho pela analise ao Marco Civil da Internet.
