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Título: RESERVA LEGAL: QUESTÃO JURÍDICA OU POLÍTICA?
Aluno: GIOVANNA ALVES BELINOTTE
Orientador: ANDRÉ LUIZ DEPES ZANOTI
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2009 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: reserva florestal legal - reserva legal – limitação ao direito de propriedade.
Resumo: Recentemente, em contraposição ao desenvolvimento econômico acelerado e de certa forma "ilimitado", foi imposta aos proprietários rurais a instituição da Reserva Legal como elemento primordial para o exercício do direito à propriedade. Entretanto, a sua existência gera polêmicas entre os ruralistas e os ambientalistas, os quais procuram, através de dispositivos legais, provar a sua legalidade. Com o fim de demonstrar uma solução pacífica para o problema, este trabalho objetiva a abordagem de aspectos teóricos e jurídicos da Reserva Florestal Legal.
